domingo, 13 de março de 2011

Escolas poderão ter banda larga até 2013

FOTO: MIGUEL PORTELA
Reunião no Colégio de Líderes definirá se a proposta entrará na pauta de sessão extraordinária

Brasília Até 2013 todas as escolas brasileiras poderão estar conectadas à internet rápida, da banda larga. O Plenário da Câmara poderá votar, em sessão extraordinária a ser marcada para a próxima terça-feira, o Projeto de Lei 1481/07, do Senado. A prioridade será para as unidades escolares que estão situadas na zona rural.

O projeto permite o uso de recursos do Fundo de Universalização de Serviços de Telecomunicações (Fust), instituído pela Lei 9.998/00 com o objetivo de proporcionar recursos para cobrir a parcela de custo relativa ao cumprimento das obrigações de universalização de serviços de telecomunicações que não possa ser recuperada com a exploração do serviço.

Ao Ministério das Comunicações cabe a formulação de políticas, as diretrizes gerais e as prioridades que orientarão as aplicações do Fust e definição dos programas, projetos e atividades financiados com recursos do fundo.

O substitutivo, espécie de emenda que altera a proposta em seu conjunto, substancial ou formalmente, é apresentado pelo relator e tem preferência na votação, mas pode ser rejeitado em favor do projeto original da Comissão Especial temporária criada para examinar e dar parecer sobre projetos que envolvam matéria de competência de mais de três comissões de mérito. Em vez de tramitar pelas comissões temáticas, o projeto é analisado apenas pela comissão especial. Se aprovado nessa comissão, segue para o Senado, para o Plenário ou para sanção presidencial, dependendo da tramitação do projeto de Redes Digitais de Informação. O Ministério das Comunicações definirá, anualmente, a parcela dos recursos do fundo que deverá ser aplicada.

De acordo com o presidente da Câmara, Marco Maia, a votação do PL 1481/07 tem acordo entre os partidos, mas a matéria será discutida no Colégio de Líderes antes de ser analisada.

No entanto, sete medidas provisórias e projetos de lei em regime de urgência que não tinham sido votados no prazo de 45 dias da Presidência da República trancam a pauta. Enquanto essas propostas não forem votadas, não pode haver votações em sessões ordinárias, apenas em extraordinárias.

A meta do Ministério da Educação (MEC) é que até dezembro de 2011, 62.864 escolas públicas urbanas de todo o Brasil tenham acesso gratuito à banda larga, cumprindo assim o Programa Banda Larga nas Escolas (PBLE). De acordo com balanço divulgado pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), até dezembro de 2010, 57.586 instituições já estavam conectadas - o que representa 91% de todas as escolas privilegiadas pelo programa.

Escolas beneficiadas
Atualmente, São Paulo é o estado com o maior número de escolas beneficiadas, com 7.099 unidades, seguido por Minas Gerais (6.839), Bahia (5.645), Rio de Janeiro (4.847) e Paraná (3.836). Ao longo de todo ano de 2010, 14.588 instituições federais, estaduais e municipais situadas em zona urbana foram beneficiadas.

O PBLE nasceu em 2008, como parte de uma mudança no Plano Geral de Metas para a Universalização (PGMU) do Serviço Telefônico Fixo Comutado (STFC), que estabelece obrigações que precisam ser cumpridas pelas concessionárias de telefonia fixa. O programa, desenvolvido em parceria pelo Ministério das Comunicações, MEC, Anatel e operadoras de telefonia é válido até 2025. Até lá, qualquer nova escola que se encaixar nas regras do PBLE receberá banda larga.

Nenhum comentário: