Procurador da República, o cearense Oscar Costa Filho quer a inclusão de regras no edital do Enem deste ano
O seu segundo dia de inscrição para 2011, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começou com polêmica. Ontem, o Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) ajuizou ação pedindo que o edital do exame seja alterado para permitir que os participantes possam recorrer da nota obtida tanto na prova objetiva quanto na redação.
Na edição do ano passado, candidatos entraram com ações na Justiça pedindo revisão dos resultados, especialmente da prova de redação, mas os pedidos foram negados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), já que as regras da prova não previam recurso.
O edital do Enem 2011, lançado na semana passada, também não abre essa possibilidade. O Ministério da Educação (MEC) informou que não foi notificado e, portanto, não se pronunciará sobre o assunto.
Para o autor da ação civil pública, o procurador da República Oscar Costa Filho, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão ligado ao Ministério da Educação, deve deixar de se omitir, e consequentemente, deverá incluir as novas regras no edital, em caráter de urgência, já que as inscrições foram iniciadas.
Na ação, há a explicação de ser "inerente" a todo candidato o direito à ampla defesa e ao contraditório. Pelo caráter de urgência, a medida liminar poderá ser apreciada a qualquer momento pela Justiça Federal.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação do Inep para que se pronunciasse sobre a ação civil pública, mas o órgão solicitou o envio de um e-mail com a demanda, para posteriormente enviar a resposta, no entanto, até o fechamento da edição, não obtivemos qualquer retorno.
Inscrições
As inscrições para o Enem 2011 prosseguirão até o dia 10 de junho e estão sendo feitas exclusivamente pela internet no site www.enem.inep.gov.br. Alunos de escolas públicas são isentos da taxa de inscrição, no valor de R$ 35,00. Segundo estimativa do Inep, o número de inscritos deve chegar a 6 milhões de alunos.
As provas terão início às 13 horas. No dia 22 de outubro serão realizadas as provas de Ciências Humanas e suas tecnologias e de Ciências da Natureza e suas tecnologias. No dia 23 acontecerão as provas de Linguagens, Códigos e suas tecnologias, Redação e Matemática e suas tecnologias. As provas terão 5h30 de duração.
O que tem marcado o Exame Nacional do Ensino Médio, instituído em 2009, são os constantes problemas e escândalos. Em seu primeiro ano, o vazamento da prova causou transtornos a milhares de alunos.
Em 2010, as seguidas medidas judiciais em consequência dos erros nos cadernos de perguntas e divulgação errônea dos gabaritos, afetaram sua credibilidade. Agora, em 2011, seu edital começa a ser questionado na Justiça Federal.
Para evitar que os problemas ocorridos em anos anteriores se repitam, a autarquia responsável pelo exame montou uma unidade de operações logísticas dentro do Inep, para acompanhar todo o processo, vinculada diretamente à presidência.
Segundo o planejado pelo Instituto, serão percorridos mais de 700 mil quilômetros para a distribuição das provas num total de 1.599 municípios. O exame contará, pela primeira vez, com o selo do Inmetro, que certificará cada etapa do processo, desde a elaboração das questões das provas até a divulgação dos resultados.
ADALMIR PONTE
REPÓRTER
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| Na edição do ano passado, candidatos entraram com ações na Justiça pedindo revisão dos resultados, mas os pedidos foram negados. Muitos protestos aconteceram FOTO: NATINHO RODRIGUES |
O seu segundo dia de inscrição para 2011, o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) começou com polêmica. Ontem, o Ministério Público Federal no Ceará (MPF-CE) ajuizou ação pedindo que o edital do exame seja alterado para permitir que os participantes possam recorrer da nota obtida tanto na prova objetiva quanto na redação.
Na edição do ano passado, candidatos entraram com ações na Justiça pedindo revisão dos resultados, especialmente da prova de redação, mas os pedidos foram negados pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (Inep), já que as regras da prova não previam recurso.
O edital do Enem 2011, lançado na semana passada, também não abre essa possibilidade. O Ministério da Educação (MEC) informou que não foi notificado e, portanto, não se pronunciará sobre o assunto.
Para o autor da ação civil pública, o procurador da República Oscar Costa Filho, o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), órgão ligado ao Ministério da Educação, deve deixar de se omitir, e consequentemente, deverá incluir as novas regras no edital, em caráter de urgência, já que as inscrições foram iniciadas.
Na ação, há a explicação de ser "inerente" a todo candidato o direito à ampla defesa e ao contraditório. Pelo caráter de urgência, a medida liminar poderá ser apreciada a qualquer momento pela Justiça Federal.
A reportagem entrou em contato com a assessoria de comunicação do Inep para que se pronunciasse sobre a ação civil pública, mas o órgão solicitou o envio de um e-mail com a demanda, para posteriormente enviar a resposta, no entanto, até o fechamento da edição, não obtivemos qualquer retorno.
Inscrições
As inscrições para o Enem 2011 prosseguirão até o dia 10 de junho e estão sendo feitas exclusivamente pela internet no site www.enem.inep.gov.br. Alunos de escolas públicas são isentos da taxa de inscrição, no valor de R$ 35,00. Segundo estimativa do Inep, o número de inscritos deve chegar a 6 milhões de alunos.
As provas terão início às 13 horas. No dia 22 de outubro serão realizadas as provas de Ciências Humanas e suas tecnologias e de Ciências da Natureza e suas tecnologias. No dia 23 acontecerão as provas de Linguagens, Códigos e suas tecnologias, Redação e Matemática e suas tecnologias. As provas terão 5h30 de duração.
O que tem marcado o Exame Nacional do Ensino Médio, instituído em 2009, são os constantes problemas e escândalos. Em seu primeiro ano, o vazamento da prova causou transtornos a milhares de alunos.
Em 2010, as seguidas medidas judiciais em consequência dos erros nos cadernos de perguntas e divulgação errônea dos gabaritos, afetaram sua credibilidade. Agora, em 2011, seu edital começa a ser questionado na Justiça Federal.
Para evitar que os problemas ocorridos em anos anteriores se repitam, a autarquia responsável pelo exame montou uma unidade de operações logísticas dentro do Inep, para acompanhar todo o processo, vinculada diretamente à presidência.
Segundo o planejado pelo Instituto, serão percorridos mais de 700 mil quilômetros para a distribuição das provas num total de 1.599 municípios. O exame contará, pela primeira vez, com o selo do Inmetro, que certificará cada etapa do processo, desde a elaboração das questões das provas até a divulgação dos resultados.
ADALMIR PONTE
REPÓRTER
Fonte: Diário do Nordeste
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