A secretária da Justiça e Cidadania do Estado do Ceará (Sejus), Mariana Lobo, esteve presente na manhã desta quarta-feira (26) na Conferência Territorial de Proteção e Defesa dos Direitos do Consumidor do Litoral do Extremo Oeste do Estado. O encontro foi sediado na cidade de Acaraú e contou com a participação de cerca de 100 pessoas, entre representantes da sociedade civil, do poder executivo e legislativo local. A Conferência aconteceu por meio de uma parceria entre a Sejus e a Prefeitura Municipal de Acaraú e tem o objetivo de discutir com a sociedade a municipalização dos direitos do consumidor no interior do Estado.
Mariana Lobo abriu seu discurso informando das Conferências Territoriais são de extrema importância para que o Estado possa construir um Sistema Estadual de Defesa do Consumidor. "Precisamos fazer um debate amplo com a população do interior do Estado para podermos conhecer as necessidades de cada cidade e levar as propostas para a I Conferência Estadual de Defesa do Consumidor. Dessa forma, a Secretaria da Justiça e Cidadania pode cumprir seu compromisso de dar apoio às necessidades da sociedade cearense e construiremos, assim, um Sistema com maior amplitude", salientou a secretária.
Ela ainda falou da importância dos órgãos que atuam hoje na Defesa do Consumidor no Ceará, mas ressaltou que o Governo do Estado pretende dar maior capilaridade , atendendo também a população do interior. "Percebemos que há uma carência muito grande no interior em relação ao tema. Então, a proposta é de fato discutir as necessidades da população e levar as ideias para a Conferência Estadual, onde tentaremos atender da melhor maneira possível as sugestões repassadas com apoio de todos os órgãos".
A secretária da Sejus destacou também que esse é um momento ímpar, tendo em vista que o debate sobre esse tema diretamente com a população do interior é importante pois é por meio da construção coletiva e democrática. "As Conferências Terrioriais são de extrema importância para se debater as políticas públicas na construção efetiva de um Sistema Estadual e também no fomento da educação em direitos, que é uma das metas da Sejus. Nós temos um papel social de servir a população e estamos aqui para ouvir todos vocês. Temos o interesse de apoiar a construção desse Sistema e amparar o consumidor nas suas necessidades", finalizou.
Após discurso de Mariana Lobo, o secretário do Procon de Fortaleza, João Ricardo, proferiu a palesta com o tema "Avanços, desafios e perspectivas na municipalização da Defesa do Consumidor". Durante seu pronunciamento, ele ratificou o que foi falado pela secretária de Justiça e Cidadania no que diz respeito ao compromisso com a sociedade e destacou ainda que a mesma sensibilidade que a Sejus vem demonstrando para discutir o tema, o Procon de Fortaleza também tem. "Estamos à disposição de vocês. O Procon de Fortaleza vai se mobilizar como for necessário para atender qualquer demanda. O Estado do Ceará, há muito tempo, deve isso à sua população e essa articulação da Sejus com os órgãos de defesa do consumidor só vai trazer benefícios para os cearenses", salientou o secretário.
Ainda na programação da Conferência houve a leitura e aprovação do regimento interno, debate entre grupos e a escolha dos delegados para representar a região na Conferência Estadual está programada para julho. As próximas Conferências Territoriais acontecem em Beberibe, Madalena, Ocara, Sobral, Crateús e na Região Metropolitana de Fortaleza.
Fonte: Sejus-Ceará
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